Jeff Nascimento Profile picture
Advogado em Direitos Humanos • Doutor em Direito, @usponline • Coordenador, Justiça Social e Econômica, @OxfamBrasil • Pai do Matias

Jun 11, 2018, 53 tweets

260. Orçamento do Tratado sb Comércio de Armas – 10 maiores devedores (em US$ mil):
🇧🇷 47,07
🇬🇧 29,53
🇰🇷 23,04
🇩🇴 12,45
🇵🇾 11,45
🇸🇳 11,23
🇹🇩 11,19
🇲🇩 11,18
🇲🇱 11,17
🇳🇪 11,13
(Fonte: @ATTSecretariat, maio/2018)

261. O total das dívidas chega a US$ 494 mil. Principal devedor, a dívida do Brasil representa 9,52% desse montante

262. O Brasil é um dos países que ainda não efetuaram contribuições ao orçamento do Tratado sobre Comércio de Armas. As dívidas acumuladas (em US$):
12.840,90 | 2015/2016
16.492,85 | 2017
17.739,20 | 2018

263. Segundo as Regras Financeiras (ATT/CSP1/CONF/2) do Tratado sobre Comércio de Armas (item 8.1.d), um Estado Parte em dívida por dois ou mais anos tem SUSPENSO seu direito a voto. Taí um pepino para o 🇧🇷 resolver tão logo se torne Estado Parte

264. Dez principais destinos das exportações de armas e munições do 🇧🇷 em Maio/2018 (em US$):
🇺🇸 13.020.880
🇦🇪 3.756.790
🇩🇪 1.168.369
🇫🇷 588.040
🇮🇱 264.000
🇨🇱 176.510
🇦🇷 165.548
🇬🇧 154.137
🇮🇹 120.110
🇬🇹 32.335
(Fonte: @MdicGov)

265. Dez principais destinos das exportações de armas e munições do 🇧🇷 em 2018 (jan-mai, em US$):
🇸🇦 89.691.997
🇺🇸 60.192.260
🇴🇲 6.836.000
🇵🇭 5.848.624
🇩🇪 5.606.294
🇦🇪 3.756.790
🇧🇪 3.175.989
🇲🇦 2.690.457
🇮🇪 1.887.593
🇬🇪 1.885.698
(Fonte: @MdicGov)

266. Entre janeiro e maio de 2018, as exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 chegam a US$ 190.212.029 (-11,37% na comparação com o mesmo período de 2017), tendo como destino 44 diferentes países

267. Verde cor de sangue: 4 fatos sobre a Arábia Saudita mais importantes que a escalação da seleção que enfrenta a Rússia na abertura da #Copa2018
#KSA medium.com/@jnascim/ar%C3…

268. Ainda sobre os ataques da coalizão liderada pela Arábia Saudita à cidade portuária de Hodeida, no Iêmen, quase 200 mil crianças serão impactadas 👇 #YemenCantWait #SaveHodeidah

269. IMPORTANTE: @MichelTemer acaba de assinar o Tratado sobre Comércio de Armas, último passo antes da conclusão do processo de ratificação do acordo #SprintTo100

270. Após cinco anos de espera, Brasil conclui análise do Tratado sobre Comércio de Armas, via @conectas #SprintTo100 conectas.org/noticias/apos-…

271. #BRA to join the #ArmsTreaty: The large weapons exporter must review its policies, by @rimuresa controlarms.org/blog/brazil-to… via @controlarms #SprintTo100

272. Escrevi um pequeno artigo no @Poder360 sobre as perspectivas de maior transparência e responsabilidade após ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil #SprintTo100

273. Já ouviu falar na Copa do Mundo do Desarmamento? A iniciativa da @FundiPau visa mensurar o compromisso dos Estados com os regimes internacionais sobre o tema. #CRC e #MEX venceram a edição 2018. O #BRA aparece em 8°, porém com 25 países à frente fundipau.org/costa-rica-i-m…

274. Nesta quinta (12/Julho), às 11h, conversarei com @napollachi (@isoudapaz) e @davidmagalhaes (@puc_sp) sobre as perspectivas pós-ratificação do Tratado sb Comércio de Armas pelo #BRA #SprintTo100 #ParaOndeVãoAsArmas

275. Uma satisfação conversar, ao lado do @davidmagalhaes (@puc_sp e @naFAAP), com @filipeamendonca e @gnz20 no @chutandoaescada sobre comércio internacional de armas e o papel do Brasil

276. AO VIVO: Comércio internacional de armas e o papel do Brasil, com @napollachi (@isoudapaz) e @davidmagalhaes (@puc_sp e @naFAAP) facebook.com/conectas/video… via @conectas

277. Documentos revelam que #Brasil negociou venda de armas a países em guerra ou assolados pelo terrorismo, por @Rlopesreporter via @GauchaZH gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/…

278. "A sociedade não sabe quem controla a venda de armas brasileiras para o Exterior", afirma @davidmagalhaes, por @Rlopesreporter via @GauchaZH gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/…

279. 20 maiores empresas de armas (por vendas, US$ bi, 2016):
🇺🇸 @lockheedmartin 40
🇺🇸 @BoeingDefense 29
🇺🇸 @Raytheon 22,9
🇬🇧 @BAESystemsInc 22,7
🇺🇸 @northropgrumman 21
🇺🇸 @gdms 19
🇪🇺 @AirbusDefence 12
🇺🇸 @BAESystemsInc 9
🇺🇸 L-3 8,8
🇮🇹 @Leonardo_Live 8,5

280. Top 10: Exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 em julho/2018 (US$):
🇺🇸 5.179.105
🇦🇪 1.573.192
🇶🇦 1.130.082
🇱🇻 1.028.261
🇨🇿 764.740
🇴🇲 341.117
🇩🇪 331.606
🇨🇦 168.872
🇹🇭 98.245
🇵🇪 21.525
Total: 10.657.762

281. Dez principais compradores de armas do 🇧🇷 em 2018 (jan/jul, em US$):
🇸🇦 89.691.997
🇺🇸 81.948.587
🇵🇭 9.075.096
🇩🇪 7.414.623
🇴🇲 7.177.117
🇦🇪 5.329.982
🇧🇪 4.405.609
🇲🇦 2.690.457
🇨🇱 1.943.311
🇬🇪 1.888.094
Total: 226.394.539

282. Top 10: Exportações de armas do 🇧🇷 (país–empresa, US$):
🇸🇦 Avibrás: 80.339.194
🇺🇸 Taurus: 61.818.632
🇺🇸 CBC: 17.364.302
🇸🇦 AEQ: 9.352.803
🇵🇭 CBC: 8.107.196
🇩🇪 CBC: 6.842.133
🇴🇲 Taurus: 6.836.000
🇦🇪 CBC: 5.329.982
🇧🇪 CBC: 4.405.609
🇲🇦 CBC: 2.286.549

283. Imagens veiculadas por canais do Golfo mostram bateria de Artilharia de Foguetes ASTROS II, fabricados pela brasileira Avibrás, sendo utilizados na fronteira entre Arábia Saudita e Iêmen (via @LostWeapons)

284. Vídeo postado por @SamSstarr1 mostra foguetes lançados pela bateria ASTROS II sobrevoando campo de futebol na fronteira 🇸🇦-🇾🇪. A fabricante – Avibrás, sediada em Jacareí-SP – vendeu US$ 265,127 milhões em armas e munições à 🇸🇦 entre janeiro/2017 e julho/2018

285. Vale reiterar: o principal comprador de armas e munições fabricadas no Brasil hoje - a Arábia Saudita - não tem tido escrúpulos ao violar o Direito Internacional Humanitário, em ataques com alto número de mortos e feridos civis, inclusive crianças 🤨

286. Ten Reasons to Tackle Diversion at the #CSP2018 of the Arms Trade Treaty controlarms.org/blog/10-reason… via @controlarms

287. IMPORTANTE: O Brasil RATIFICOU o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O país torna-se o 97º Estado Parte do acordo, o primeiro a regular as transferências internacionais de armas convencionais treaties.un.org/doc/Publicatio…

288. Por força do disposto no Art. 22.2, o Tratado sobre Comércio de Armas entrará em vigor no Brasil 🇧🇷 em 12 de novembro de 2018. Espera-se que, até lá, seja promulgado decreto pelo @planalto dando executoriedade nacional ao acordo

289. Nota do @ItamaratyGovBr sobre a ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-… #ArmsTreaty #SprintTo100 #CSP218

290. "[O] 🇧🇷 reafirma seu compromisso c/ o combate ao tráfico ilícito de armas e c/ o tratamento equilibrado do comércio desses artefatos, q pese, de um lado, a legitimidade de suas exportações e, de outro, seus possíveis efeitos humanitários adversos em certas circunstâncias"

291. Nothing ventured, nothing gained—a look ahead at #CSP4, by @a_pytlak from @RCW_ mailchi.mp/reachingcritic… #CSP2018

292. Começou hoje (20) e vai até sexta (24) a 4ª Conferência dos Estados Partes do Tratado sobre Comércio de Armas (#CSP4), que, este ano, ocorre em Tóquio 🇯🇵 thearmstradetreaty.org/index.php/en/3… #ArmsTreaty #CSP2018

293. As Conferências dos Estados Partes têm destacada função no acompanhamento da aplicação e implementação do Tratado sobre Comércio de Armas, conforme disposto no Art. 17 do acordo 👇 

294. A agenda de trabalho da #CSP4 pode ser encontrada em thearmstradetreaty.org/images/CSP4/CS… #CSP2018 #ArmsTreaty

295. Vale lembrar: o Brasil, embora tenha ratificado o Tratado sobre Comércio de Armas no último dia 14 de agosto, ainda não é Parte, dado que o acordo só passa a vigorar 90 dias após a ratificação (no caso, em 12 de novembro de 2018). Assim, ainda participa como signatário

296. De toda forma, a delegação do Brasil se faz presente na #CSP4, sendo composta por 6 integrantes (5 do @ItamaratyGovBr e 1 da @DefesaGovBr), chefiada pelo Embaixador André Aranha Côrrea Do Lago (@brasembtokyo)

297. Ainda sobre a delegação brasileira na #CSP4, é digna de nota a presença do Ministro Marcelo Câmara, chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis (DDS) do @ItamaratyGovBr, setor responsável por acompanhar o TCA no MRE

298. Desde a CSP1 (ocorrida em 2015, em Cancun 🇲🇽), é a primeira vez que há um chefe de Departamento/Divisão do @ItamaratyGovBr acompanhando in loco uma conferência do TCA, indicando aumento da prioridade do tema

299. A Coalizão pela Exportação Responsável de Armas, iniciativa que congrega orgs brasileiras (@conectas @isoudapaz @anistiabrasil @igarape_org @dhesarmebr) q acompanham a implementação do TCA pelo 🇧🇷, é representada na #CSP4 por @ivancontente, Diretor Executivo do @isoudapaz

301. Em tempo: a @controlarms acabou de lançar, em evento paralelo à #CSP4, a edição 2018 do #ArmsTreaty Monitor, relatório indispensável contendo análise independente e informações sobre a implementação do TCA. Não deixem de ler 👇

302. Perdidas – Vocês Teriam Visto Estas Armas? controlarms.org/blog/27911/ via @controlarms #StopDiversion #CSP2018 #ArmsTreaty #Missing

303. Conversei com a @sputnik_brasil sobre a recente ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil e as perspectivas que se abrem com o gesto #CSP2018 #ArmsTreaty br.sputniknews.com/opiniao/201808…

304. Rússia planeja abrir fábrica de fuzis Kalashnikov na #Venezuela em 2019, via @ReutersBrasil @Cecillia @michel_srn br.reuters.com/article/worldN…

305. Saiu a edição 2018 do Small Arms Trade Transparency Barometer, elaborado por @holtomp e @IrenePavesi, da @SmallArmsSurvey smallarmssurvey.org/fileadmin/docs… #CSP2018

306. O documento avalia a transparência de 49 grandes exportadores de armas pequenas, tomando como base dados de 2015. Pela primeira vez, o engajamento desses países com a sistemática de relatórios do Tratado sb Comércio de Armas (TCA) é levado em conta no índice 👇 #ArmsTreaty

307. Por sistemática de relatórios do TCA me refiro aos relatórios inicial e anuais, previstos nos Arts. 13.1 e 13.3 do acordo. Abaixo, o peso das informações dos relatórios na definição do índice do Barômetro (mais detalhes na p. 4 do relatório) smallarmssurvey.org/fileadmin/docs…

308. O engajamento dos países analisados nos mecanismos de transparência previstos no Programa de Ação da ONU para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito de armas leves e de pequeno porte (UNPoA) também passa a ser levado em conta no índice nesta edição do relatório

309. Informações sobre a submissão de relatórios no âmbito do TCA e PoA (2014-2016) dos 49 países analisados encontram-se na p. 5 do relatório smallarmssurvey.org/fileadmin/docs…

310. Os principais achados do Barômetro 2018 da @SmallArmsSurvey:
– Mais transparentes (o.d.): 🇨🇭🇳🇱🇬🇧🇮🇹🇷🇸 [2015]
– Menos transparentes (o.d.): 🇮🇷🇰🇵🇦🇪🇸🇦🇮🇱 [2015]
– A média foi de 12,35 (de 25) pts. Metade dos países ficou abaixo da média

311. Mais uma vez, o Brasil 🇧🇷 figura na desonrosa relação dos países com exportações de armas pequenas menos transparentes do mundo, aparecendo na 42ª posição (de 49), quase na "zona de rebaixamento"

312. Namíbia 🇳🇦 ratifica a Convenção sobre Munições Clusters, tornando-se o 104º Estado Parte do acordo, que conta, ainda, com 4 signatários treaties.un.org/doc/Publicatio…

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